O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou a proposta de isenção do imposto de importação para três tipos de arroz em reunião na última segunda-feira, 20 de maio. A medida, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, é válida até 31 de dezembro deste ano.

“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) para evitar o comprometimento da oferta nacional, especialmente devido às enchentes no Rio Grande do Sul, que responde por cerca de 70% da produção nacional.

Em 15 de maio, o Governo Federal estabeleceu parâmetros para a importação de até um milhão de toneladas de arroz pela Conab em 2024, com a primeira aquisição de 104.034 toneladas programada para 21 de maio. Foram destinados R$ 416,1 milhões para esta compra, além de R$ 100 milhões para equalização de preços.

A primeira remessa de arroz será vendida a pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará. "O arroz será vendido a R$ 4 o quilo, ajudando a reduzir o custo de vida", destacou Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

As importações de arroz, atualmente provenientes principalmente do Mercosul, onde a alíquota é 0%, também podem vir de outras origens como a Tailândia, que já representa 18,2% do total importado até abril de 2024. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assegurou que o arroz importado não competirá com os produtores brasileiros, sendo destinado apenas a pequenos mercados para evitar especulação financeira e estabilizar os preços.